A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA COMO VIOLAÇÃO FUNDAMENTAL DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO LEGAL NO BRASIL

Autori

Parole chiave:

Pessoas Idosas;, Qualidade de vida;, idosos

Abstract

O envelhecimento populacional acelerado impõe à sociedade brasileira o desafio de garantir a dignidade e a segurança das pessoas idosas. A persistência da violência contra este grupo, definida pela OMS (2002) como qualquer ato ou omissão que cause danos ou sofrimento, configura-se como uma grave violação dos Direitos Humanos Fundamentais, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (2015). A despeito de um robusto arcabouço legal, notadamente o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a eficácia da proteção social permanece questionável devido à alta subnotificação e à fragilidade da rede de apoio. O objetivo desta investigação é analisar a violência contra idosos sob a perspectiva dos Direitos Humanos, investigando a eficácia e as lacunas das políticas públicas brasileiras de proteção. O problema de pesquisa reside em como o ageísmo estrutural e a ineficácia dos mecanismos de denúncia comprometem a efetivação dos direitos garantidos.

Biografie autore

  • Valdinei Juliano Pereira, Faculdade Honpar

    Possui graduação em PEDAGOGIA pela Universidade Castelo Branco (2012), graduação em Licenciatura em Matemática pelo Centro Universitário Filadélfia (2015), graduação em ADMINISTRAÇÃO pela Universidade Norte do Paraná (2010), graduação em Direito pela Universidade Norte do Paraná (2022), mestrado em ADMINISTRAÇÃO pela Universidade Estadual de Londrina (2019) e doutorado em ADMINISTRAÇÃO pela Universidade Estadual de Maringá (2025). Atualmente é procurador jurídico do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DE ARAPONGAS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: administração, inovação social, gestão pública, território e compras públicas.

  • Paulo Faustino Mariano, Faculdade Honpar

    Bacharel em Administração. Bacharel em Enfermagem. Mestre em Ciências e Tecnologias Emergentes Aplicadas à Educação. MBA Executiva em Administração Hospitalar. Autor de livro e capítulos na área educacional e de saúde, além de vasta produção técnica e científica. Consultor empresarial. Consultor educacional. Especialista em implantação de processos de qualidade (Organização Nacional de Acreditação). Conhecimento dos processos de certificação JCI (Joint Commission International) e ACSA (Agência de Qualidade Sanitária de Andaluzia - Acreditação Internacional). Especialista em Comportamento. Master Coach e treinador corporativo, com forte foco em liderança de alta performance e desenvolvimento humano. Atuação na Gestão e Liderança de equipes. Vivência na administração de processos e indicadores de excelência. Competência na criação e gestão de projetos. Experiência na Gestão de processos para atingir os objetivos definidos de acordo com o planejamento estratégico sugerido. Vivência em Administração Hospitalar. Vivência em Contratos de Licitação. Liderança de alto desempenho focada no crescimento humano. Conhecimento em formação de equipes e competências no desenvolvimento de habilidades. Atuando como Diretor Hospitalar, liderei equipes multidisciplinares, otimizei processos assistenciais e administrativos, e garanti a qualidade da assistência aos pacientes. Gerenciei ativamente processos de negócios, alinhando-os ao planejamento estratégico e utilizando ferramentas de gestão de projetos para alcançar metas desafiadoras. Com mais de uma década de atuação na Educação Superior, possuo sólida experiência em gestão acadêmica, coordenando cursos de graduação, ensino EAD, Hibrido, presencial, pós-graduação e coordenação e desenvolvimento de projetos de extensão universitária. Especialista em processos regulatórios, incluindo a elaboração de projetos pedagógicos de curso (PPC), acompanhamento do Enade e gestão de processos de reconhecimento e renovação de cursos. Tenho profundo conhecimento das normativas e legislações educacionais, oferecendo suporte técnico e pedagógico para garantir a qualidade e a regularidade dos cursos. Experiência em comissões institucionais estratégicas. Comissões de Autoavaliação Institucional e Comissões de Avaliação de Projetos Acadêmicos. 

  • Victor Giovanni Ramos Cardoso, Faculdade Honpar

    Possui graduação em Odontologia pelo Centro Universitário Uningá (2021), especialização em Radiologia e Imaginologia Odontológica pela Associação Maringaense de Odontologia AMO/UNIABO (2023) e Mestrado em Promoção da Saúde pela Universidade Unicesumar (2025). Atua como professor dos cursos Técnicos em Saúde Bucal e em Estética no Colégio Estadual Santa Maria Goretti (Maringá-PR), além de docente do curso de Radiologia da Faculdade Honpar (Arapongas-PR). No Instituto Select, exerce a função de professor e coordenador do curso de Pós-Graduação em Radiologia e Imaginologia Odontológica. Desenvolve atividades na área de diagnóstico por imagem, com ênfase na elaboração de laudos radiográficos odontológicos à distância para clínicas em diferentes regiões do país.

  • Erick de Oliveira de Campos, Faculdade Honpar

    Possui graduação em Letras/libras licenciatura - eficaz (2023) e graduação em Pedagogia pela Universidade Norte do Paraná (2022). Atualmente é professor universitário da Faculdade Honpar, intérprete de libras na Anhanguera e intérprete de libras na rede estadual de ensino do Paraná.

  • Estevan José Luiz Pires, Faculdade Honpar

    Graduação em Tecnólogo em Radiologia pelo Instituto de Ensino Superior de Londrina (2016). Experiência na área de Radiologia Médica, com ênfase em Tomografia Computadorizada. Pós graduação em Ressonância Magnética e Imaginologia pela instituição Facuminas. Atuante no ambiente hospitalar em atendimentos de urgência e emergência no setor de Radiologia na Santa Casa de Ibiporã e Porfessor na Faculdade Honpar de Arapongas no curso de Tecnólogo em Radiologia.

  • Victor Maik Gonçalves Rezende, Faculdade Honpar

    Tecnólogo graduado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), dedicado a integrar conhecimentos práticos e teóricos em ambientes de saúde e educação. No Hospital Universitário de Londrina, contribuo como Tecnólogo e, simultaneamente, atuo como Professor na Universidade Filadélfia de Londrina (UniFil) e na Faculdade Honpar.

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Pubblicato

2025-11-19

Fascicolo

V. 1 N. 3 (2025): II Fórum Internacional Sábias Vivências

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